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Edição: Brasil
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Ambiente

O Brasil adota novas regras sobre o uso da biodiversidade pelo P&D de cosméticos

Em 20 de maio, presidenta Dilma Rousseff sancionou a proposta de Lei da Biodiversidade (PL 7735/2014), um novo quadro jurídico simplificado para pesquisa, desenvolvimento e comercialização com base na biodiversidade. As novas regras envolvem uma mudança fundamental na forma como as empresas das indústrias de cosméticos, alimentos e produtos farmacêuticos podem acessar os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados no Brasil, bem como a forma de compartilhar os benefícios resultantes.

O Brasil detém uma das biodiversidades mais ricas do mundo. Ela tem sido uma fonte de inovação e inspiração para os ingredientes naturais usados em alimentos, cosméticos e produtos farmacêuticos. No entanto, ainda há muito a ser explorado! Muitas empresas têm seus centros de inovação no Brasil e vem procurando ativamente novos ingredientes e aplicações para as espécies brasileiras,” diz a Union for Ethical Bio Trade (UEBT), uma associação sem fins lucrativos que promove a aquisição ética de ingredientes que vêm de biodiversidade. Além disso, com uma população de mais de 200 milhões e uma consciência crescente sobre biodiversidade o Brasil está rapidamente se tornando um mercado chave para os produtos naturais.

Procedimentos simplificados

A nova Lei [1] estabelece os procedimentos que as empresas e outras organizações precisarão seguir para trabalhar com a biodiversidade brasileira. A nova lei revoga uma medida de 2001 sobre acesso e repartição de benefícios, amplamente criticada como demasiada complexa e burocrática.

Por exemplo, a autorização para acessar a biodiversidade para fins de pesquisa e desenvolvimento, até agora concedido por um conselho nacional [2], não será mais necessária. As empresas agora só precisam se cadastrar em um banco de dados online. A repartição de benefícios, previamente negociada em cada caso individual, agora vai cair sobre o fabricante do produto final, e acontece principalmente por meio de um fundo fiduciário nacional.

A presidente Dilma Rousseff descreveu a nova lei como uma forma de equilibrar a segurança jurídica com a repartição justa e equitativa dos benefícios. Segundo ela a lei garantirá que as empresas possam "sem conflitos, problemas ou disputas" usar o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado no Brasil. “No entanto,” diz a UEBT, “a lei também tem sido criticada por povos indígenas e comunidades locais por não proteger suficientemente os seus direitos e interesses.

Implicações para fornecedores discutidas em Paris

O novo quadro jurídico no Brasil terá implicações significativas para fornecedores, laboratórios, fabricantes e marcas que trabalham com a biodiversidade brasileira. Estas implicações serão um dos temas abordados durante a Conferência anual da UEBT- “Beauty of sourcing", que reunirá empresas, especialistas e representantes do governo para discutir sobre biodiversidade. A conferência organizada pela UEBT- União para o BioComércio Ético será realizada em Paris no dia 25 de junho de 2015.

V.G.

Observações

[1A presidenta Dilma Rousseff sancionou com ’vetos pontuais’ o Projeto de Lei 7735/2014, transformado na Lei Ordinária 13123/2015

[2Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN)

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