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Edição: Brasil
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Regulamentação

Alergênicos em perfumes: as propostas da Comissão Europeia

A Comissão Europeia publicou, em 13 de fevereiro passado, uma série de propostas relativas às substâncias potencialmente alergênicas usadas na fabricação de perfumes. O período de consulta pública se estende até 14 de maio de 2014.

Depois de mais de um ano e meio de suspense, a indústria de perfumes finalmente conheceu as novas propostas da Comissão Europeia sobre a proteção do consumidor em relação a substâncias potencialmente alergênicas contidas em perfumes: algumas substâncias serão proibidas, outras serão rotuladas.

Proteção do consumidor

No início, o que colocou a indústria de perfumes em polvorosa foi o parecer emitido pelo Comitê Científico de Segurança dos Consumidores (CCSC) em 26 e 27 de junho de 2012. Na época, o CCSC recomendava o seguinte:

- adicionar mais de 50 componentes de fragrâncias à lista de 26 alergênicos com rotulagem obrigatória;
- reduzir a concentração de determinadas substâncias "particularmente preocupantes" (12 moléculas simples e 8 extratos naturais) para 0,01% ou 100 ppm nos produtos cosméticos, a fim de prevenir elicitação na maioria dos casos.

Outro motivo de preocupação para o setor é que o CCSC tinha a intenção de proibir pura e simplesmente certas substâncias que, em alguns casos, vinham sendo usadas há vários anos em um número considerável de perfumes.

Finalmente, as propostas da Comissão não vão tão longe quanto as recomendações do CCSC, embora reafirmem os princípios gerais:

- as três substâncias que podem representar um risco – HICC, atranol e cloroatranol – deverão ser proibidas em produtos cosméticos mediante modificação do anexo II do Regulamento Europeu para Cosméticos (CE N° 1223/2009);
- os demais alergênicos deverão ser mencionados na lista de ingredientes, em complemento aos termos "perfume" ou "aroma", quando sua concentração for superior a 0,001% em produtos sem enxágue e a 0,01% em produtos com enxágue.

Isso significa que os extratos de musgo de árvore não deverão ser proibidos, mas precisarão ser purificados de forma a eliminar as moléculas não autorizadas.

Abaixo, a proposta de modificação dos anexos II e III do Regulamento Europeu de Cosméticos:

Proposed amendments to Annexes II and III of the European Cosmetics Regulation

Em relação às substâncias (cerca de 20) "particularmente preocupantes", a Comissão não se pronuncia diretamente, mas deixa a porta aberta a uma redução de concentração em função de cada caso, utilizando o método de gestão quantitativa do risco (QRA) [1].

Reação positiva da IFRA

"Globalmente, estamos muito satisfeitos com as medidas propostas", declarou Pierre Sivac, presidente da International Fragrance Association (IFRA). "A Comissão demonstrou grande empenho para analisar todos os aspectos da questão. Consideramos que as medidas são pertinentes e eficazes".

A IFRA mostrou-se preocupada, no entanto, com a ampliação da obrigação de rotulagem a um grande número de substâncias, considerando que "isso não contribuirá para que o consumidor fique mais bem informado, pois ele já está conscientizado". A organização, que representa a indústria de perfumes, estima que faria mais sentido uma campanha que associasse rotulagem compreensível e divulgação de informações detalhadas pela Internet.

Próximas etapas

As propostas da Comissão se encontram atualmente em fase de consulta pública. Os comentários dos Estados membros da União Europeia, dos fabricantes de componentes de fragrâncias, das marcas e das associações de consumidores devem ser encaminhados à Comissão até 14 de maio de 2014.

Em seguida, as novas propostas de modificação do Regulamento de Produtos Cosméticos serão submetidas ao voto dos representantes dos Estados membros que participam do comitê permanente de produtos cosméticos, levando em conta os resultados da consulta pública. Uma vez aprovadas as medidas, o Parlamento Europeu e o Conselho terão três meses para exercer o direito de controle. Caso não haja objeção por parte dos dois órgãos, a proposta assim modificada deverá ser oficialmente promulgada no final de 2014, ou início de 2015.

Vincent Gallon

Observações

[1QRA = quantitative risk assessment

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