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Comissão do Senado aprova projeto que veda uso de animais em teste para cosmético

A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião nesta quarta-feira (22).

A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta foi aprovada com emendas do relator, senador Randolfe Rodrigues (...)

A proposta foi aprovada com emendas do relator, senador Randolfe Rodrigues (à dir.)

De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade. As condições para essa autorização são que o ingrediente seja amplamente utilizado no mercado e sem possibilidade de substituição; que seja detectado problema específico de saúde humana, relacionado ao ingrediente; e caso inexista método alternativo de testagem. A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu.

Randolfe Rodrigues propõe um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um outro modelo de inovação. Ele lembra que a proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Este é um novo passo positivo para a implementação da proibição no Brasil, mas o projeto ainda precisa ser adoptado como lei. Por enquanto, a legislação permanece inalterada.

O texto completo da proposta está disponível: aqui.

Com Agência Senado

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