O projeto de lei votado pela Câmara foi resultado de um consenso entre o governo federal e o deputado federal Ricardo Izar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e apoiador da campanha Liberte-se da Crueldade. O texto do PL institui a proibição de testes em animais para produtos cosméticos finais, assim como seus ingredientes, mas não inclui “ingredientes com efeitos desconhecidos”. Por outro lado, ficou acertado que serão usados os métodos substitutivos, ao uso de animais, aprovados internacionalmente, sem precisar de validação no Brasil.
A venda de novos produtos testados em animais não fica proibida, o que significa que empresas ainda poderão produzir cosméticos testados em animais no exterior e vendê-los no Brasil.
“Não é o ideal, mas sem dúvida esse é um grande avanço moral para o Brasil, principalmente ao respeito aos direitos dos animais, que merecem e não têm voz”, afirmou Izar.
Os laboratórios que infringirem as leis deverão pagar multas previstas no projeto que variam entre 50 mil a 500 mil reais. Pessoas que utilizarem animais de forma indevida para testes e pesquisas deverão pagar multa entre 1 mil a 50 mil reais.
“Hoje, o Brasil deu o primeiro importante passo para proibir testes em animais, que são cruéis e ultrapassados, para produtos e ingredientes cosméticos. O Brasil está se equiparando aos padrões das proibições já existentes em diversos países - como Noruega, Israel, Índia e os países membros da União Europeia - ao caminhar para a proibição dessas práticas,” disse Antoniana Ottoni, assessora legislativa da Ong Liberte-se da Crueldade.
“No entanto, existem algumas brechas na formulação do projeto de lei que devem ser eliminadas. Nossos especialistas, que desempenharam um papel central na concretização das proibições na União Europeia e na Índia, estão trabalhando com o Senado e demais atores envolvidos para melhorar o projeto de lei para que ele vá de encontro ao que os brasileiros querem: um futuro totalmente livre de crueldade na produção de cosméticos no Brasil,” acrescentou Ottoni.
Agora o texto (Projeto de Lei 6602/2013) será encaminhado para redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-CCJC, depois vai para votação no Senado. Por último, o projeto segue para sanção da Presidente Dilma.
