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Regulamentação

Estados Unidos proíbem microesferas de plástico em cosméticos

Em 28 de dezembro de 2015, o presidente Barack Obama assinou o projeto de lei H.R. 1321 que proíbe a fabricação e comercialização, no território americano, de cosméticos com enxágue que contenham microesferas de plástico.

O Microbead-Free Waters Act of 2015 contou com apoio de parlamentares dos (...)

O Microbead-Free Waters Act of 2015 contou com apoio de parlamentares dos partidos Democrata e Republicano. A nova legislação, adotada pela Câmara dos Deputados em 7 de dezembro e pelo Senado em 18 de dezembro de 2015, foi promulgada pelo presidente americano Barack Obama em 28 de dezembro último.

A nova lei (Microbead-Free Waters Act of 2015) proíbe "a fabricação e a venda, nos estados da federação, de cosméticos que devam ser enxaguados após o uso, e nos quais tenham sido voluntariamente inseridas microesferas de plástico".

A nova legislação americana, que conta com o apoio de parlamentares tanto do partido Democrata como do partido Republicano, tinha sido adotada em 7 de dezembro pela Câmara de Deputados e em 18 de dezembro pelo Senado.

Microbead-Free Waters Act of 2015

O texto define microesferas de plástico como "qualquer partícula sólida de plástico, de tamanho inferior a 5 milímetros, destinada à exfoliação ou à limpeza total ou parcial do corpo humano". Além disso, indica explicitamente que os dentifrícios fazem parte da categoria de "cosméticos que devam ser enxaguados após o uso", como especificado na proibição.

Concretamente, a nova lei proíbe a fabricação desse tipo de produto a partir de 1° de julho de 2017, enquanto a proibição da venda passa a vigorar em 1° de julho de 2018. No entanto, no caso de cosméticos considerados pelo governo americano como medicamentos sem receita (protetores solares, por exemplo), a proibição relativa à fabricação só entrará em vigor em 1° de julho de 2018 e a proibição de comercialização, em 1° de julho de 2019.

O Personal Care Products Council celebrou a adoção da nova lei, que "institui um processo pragmático em escala nacional, beneficiando tanto os consumidores como a indústria".

Vários estados americanos já tinham votado suas próprias leis de proibição do uso de microesferas. A nova legislação federal vem harmonizar o processo de interdição iniciado por esses estados.

A persistência de resíduos de plástico no meio ambiente marinho e fluvial vem gerando crescente preocupação no público. Na Europa, a associação Cosmetics Europe, que reúne fabricantes da indústria de cosméticos, recomenda o ano de 2020 como data limite para a supressão do uso desses ingredientes em produtos cosméticos com enxágue.

Vincent Gallon
(Tradução: Maria Marques)

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