Depois de quase duas semanas de negociações, os Estados "aprovaram um novo tratado inovador sobre a propriedade intelectual, os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados, conseguindo assim um avanço histórico que encerra décadas de negociações", afirmou a ONU em um comunicado. O tratado obrigará os demandantes de patentes a divulgar a origem de seus recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais utilizados no trabalho.
O objetivo é lutar contra a biopirataria e garantir que uma invenção seja realmente inovadora, e que os países e comunidades locais potencialmente afetados autorizaram o uso de seus recursos genéticos, como espécies de plantas, e de seus conhecimentos tradicionais.
"Aguardávamos este momento há 25 anos", declarou o presidente das negociações, o embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, depois de validar a aprovação por consenso do tratado.
Este é o primeiro tratado da OMPI sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais. Também é o primeiro a incluir dispositivos específicos para os povos indígenas e as comunidades locais, destacou a agência das Nações Unidas.
"Demonstramos desta maneira que o sistema de propriedade intelectual pode continuar incentivando a inovação, ao mesmo tempo que evolui de forma mais inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e de suas comunidades", afirmou o diretor geral da OMPI, Daren Tang. "Hoje, nós entramos para a história em muito sentidos", acrescentou.
"Equilíbrio justo"
"Recebemos com satisfação o resultado, que estabelece um equilíbrio justo entre a promoção da inovação e melhorar a transparência do sistema de patentes", reagiu o representante dos Países Baixos, que falou em nome de várias nações ocidentais. O acordo não estava garantido: "Tivemos alguns altos e baixos", disse.
A transparência exigida pelo tratado deve reforçar a implementação do Protocolo de Nagoya, que prevê que as pessoas que fornecem recursos genéticos e conhecimentos tradicionais usufruam de benefícios, não necessariamente monetários, por sua utilização.
"Não chegaria ao ponto de dizer que (o tratado) é revolucionário", afirmou à AFP Antony Scott Taubman, que criou a divisão de conhecimentos tradicionais da OMPI em 2001. Mas permite estipular que um pedido de patente implica que o demandante tem "responsabilidades" e que "não é um procedimento puramente técnico", completou.
Os recursos genéticos, como micro-organismos, espécies animais e vegetais, ou sequências genéticas, são cada vez mais utilizados em várias pesquisas e invenções, como sementes e medicamentos que permitiram avanços consideráveis na saúde, no clima ou na segurança alimentar, segundo a ONU.
Mais de 30 países já exigem a divulgação destas informações, em sua maioria nações em desenvolvimento, como China, Brasil, Índia ou África do Sul, mas também europeus como França, Alemanha e Suíça. Mas as regras variam de acordo com o país e nem sempre são obrigatórias.
Há dois anos, os países decidiram convocar uma conferência com o objetivo de concluir um acordo até 2024. Apenas Estados Unidos e Japão se "desvincularam oficialmente da decisão", mas não expressaram oposição ao consenso.
