A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado debateu no 24 de maio a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos (PLC 70/2014). A proibição total dessas pesquisas ainda é vista com cautela pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela própria indústria de cosméticos, embora seja apoiada por técnicos e pesquisadores ligados à entidades de proteção aos animais. No Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mais rígido

Pelo texto, agora sob análise de Jorge Viana (PT-AC) na CMA, além de ser vedado o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, a proibição ainda foi estendida para o comércio destes produtos, sendo ainda estabelecidos incentivos no desenvolvimento de técnicas alternativas de avaliação de segurança das fórmulas.

O autor do projeto é o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que participou da reunião. Izar defende, entre outros pontos, a proibição de testes no Brasil de produtos que já foram testados nos EUA ou na Europa, algo ainda permitido pela lei atual e praticado pela indústria.

O senador Roberto Muniz (PP-BA), que também esteve presente, acredita já existir um consenso de que os testes devem ser proibidos nos produtos voltados para a beleza pessoal, faltando ainda apenas a legislação deixar claro quais são os cosméticos voltados para a área da saúde.

Testes sem animais

Izar e o ambientalista canadense Troy Seidle, da International Humane Society (ONG de atuação mundial), alertaram que hoje o Brasil tem a necessidade de priorizar os testes sem animais, devido à proibição já adotada por mercados como a União Europeia na importação desses produtos. Seidle lembrou ainda que diversos estados, como São Paulo, já proíbem testes deste tipo e isso não prejudicou a economia nem o desenvolvimento científico da nação.

“Metade da indústria está em estados onde os testes são proibidos e o mundo não acabou por causa disso, o setor não foi prejudicado economicamente,” disse.

Seidle ainda citou estudos científicos que comprovariam que testes realizados sem animais são mais seguros que os testes com animais, numa margem de precisão de 96% contra 84%.

Vânia Plaza, do Fórum de Proteção e Defesa Animal (FPDA), frisou ainda que, segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), hoje apenas 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais, e com interesses puramente mercadológicos.

A defesa dos testes

Renata Amaral, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), garantiu que a entidade aprova o texto como veio da Câmara, mas defende que a atual versão, fruto do relatório de Randolfe, "pode ser aprimorada".

“Em relação à introdução de ingredientes novos, com efeitos desconhecidos, é onde a gente ainda ‘esbarra’. Nem em âmbito internacional existem métodos alternativos para todas as avaliações. E não podemos ignorar que todos os produtos precisam ser seguros para o consumidor,” disse em defesa da não proibição total do uso de animais.

Ela também ressaltou que a indústria de cosméticos emprega hoje cerca de 6% da população economicamente ativa do país, com uma presença significativa de mulheres, com 60% do mercado voltado para produtos de saúde, como repelentes de combate ao aedes aegypti e protetores solares. E frisou que o Brasil é o 4º maior mercado do mundo nesta área.

Um texto mais flexível também foi defendido por Luiz Henrique Canto, do MCTI. Ele acredita que a proibição total pode coibir a capacidade de inovação dos pesquisadores brasileiros. “Incentivamos métodos alternativos, mas ainda não é possível banir totalmente. Pode acabar acontecendo algo parecido com o projeto que liberou a fosfoetanolamina, derrubado depois pelo Supremo,” finalizou.