Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou o Manual de Regularização de Protetores Solares. O documento reúne informações e orientações importantes para o registro da categoria "protetor solar" junto à Agência.

A publicação detalha sobre como deve ocorrer o preenchimento do formulário de petição do sistema Solicita. Também busca organizar as metodologias aceitas para as diferentes finalidades e atributos do produto e consolidar interpretações normativas adotadas pela área técnica ao longo do tempo.

O manual é orientativo e não possui mudanças nas regras atuais, contou com contribuições da Associação Brasileira da Indústria de Higiene, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) e da Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC), por meio de consulta dirigida.

A ANVISA recomenda que as empresas responsáveis leiam com atenção o manual, para reduzir a possibilidade de emissão de exigência e, consequentemente, diminuir o prazo de análise final da petição.

No dia 19 de fevereiro, a Agência realizará um webinar para apresentar o manual para toda a sociedade.