O Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/2015 da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi aprovado em decisão final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
De acordo com o projeto, para ser registrado como cosmético orgânico, um produto deve antes ter seus insumos certificados conforme prevê a Lei da Agricultura Orgânica (10.831/2003), ou seja, terem sido obtidos em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
Conforme a senadora Suplicy, não há regulamentação no Brasil para registro e comercialização de cosméticos orgânicos. “A falta de regulação de cosméticos orgânicos afeta negativamente a relação de confiança necessária entre produtor e consumidor e o controle de qualidade dos produtos, além de prejudicar a presença das empresas nacionais no mercado interno e internacional”, diz a senadora.
Risco para o consumidor
Para o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), devido à lacuna legal, o consumidor pode ser lesado, em decorrência da ação de um fornecedor de má-fé que exibisse na embalagem de um produto cosmético ou em material de cunho publicitário alguma referência ao caráter orgânico sem que isso possa ser comprovado. Por isso, a importância da aprovação do projeto.
Ele apresentou emenda para que o conceito de cosmético orgânico siga as diretrizes da Lei da Agricultura Orgânica, otimizando o uso dos recursos naturais e tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável.
Pelo texto, a produção dos insumos dos cosméticos orgânicos deverá, “sempre que possível, seguir métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente”.
