A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou, nesta segunda-feira (24 de fevereiro), a comercialização de 47 pomadas para fixar e modelar cabelos que não estão conforme as adequações exigidas pela agência.
Esses produtos haviam sido regularizados pelos fabricantes por meio da modalidade de notificação e não se adequaram às exigências da norma atual, a RDC 814/2023 de 15 de setembro de 2023.
A decisão, que vale imediatamente, foi publicada no Diário Oficial da União (Resolução-RE 681/2025).
Segundo a Agência, a medida faz parte de uma ação contínua da Agência para garantir produtos seguros. O reforço nas ações de verificação da regularidade de pomadas para fixar ou modelar cabelos é resultado do constante monitoramento de eventos adversos, incluído cegueira temporária, relacionados a esse tipo de produto.
A maioria dos produtos haviam sido regularizados pelas fabricantes antes das novas regras de 15 de setembro de 2023 por meio de uma modalidade chamada de notificação, um processo simplificado de registro da Anvisa. No entanto, a nova norma estabeleceu critérios e requisitos técnicos mais rígidos para as pomadas serem vendidas no Brasil. Dessa forma, obriga as empresas a adequarem os processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação antes no Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes (SGAS) e proíbe que a modalidade de notificação seja usada para elas.
