O governador João Azevêdo sancionou, no 2 de junho de 2022, a Lei 12.310/2022, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor. Segundo Adriano Galdino, tendo em vista a evolução tecnológica no setor, a submissão dos animais a experiências tecnológicas como instrumento de pesquisa não é condizente com a necessidade de respeito e proteção que o Estado e a sociedade têm de observar.
“Diversos estados, a exemplo dos pertencentes à União Europeia, já impediram essas atividades com o recurso aos animais ou a comercialização de produtos que o tenham feito, mantendo-se a continuidade das ações, agora, sem a utilização dos animais, inclusive, empresas do setor têm cada vez mais investido no desenvolvimento de seus produtos para não utilizar animais, utilizando-se esse fator como um dos diferenciais na comercialização”, ressaltou.
O não cumprimento da lei ocasionará em multa.
